Os promotores de uma Iniciativa de Referendo ao Acordo Ortográfico lançaram esta sexta-feira uma campanha de recolha das 75 mil assinaturas necessárias para que o Parlamento vote este projecto de lei. Manuel Alegre, Pacheco Pereira, Bagão Félix e Garcia Pereira são alguns dos políticos que integram a lista de mandatários.
Um grupo de cidadãos, entre os quais se contam
políticos de vários quadrantes, escritores, artistas, cientistas e outras
figuras públicas, lançou esta sexta-feira uma Iniciativa de Referendo (IR) ao
Acordo Ortográfico (AO), que se encontra agora na fase de recolha de
assinaturas.
Manuel Alegre, António Arnaut e Helena Roseta, da
área do PS, Pacheco Pereira, Manuela Ferreira Leite e Mota Amaral, do PSD, ou
Bagão Félix e António Lobo Xavier, do CDS, são alguns dos políticos que
aceitaram ser mandatários desta iniciativa, que vem dar cumprimento a uma moção
aprovada no Fórum Pela Língua Portuguesa, realizado em Abril passado na
Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Para que o projecto de lei de referendo
ao AO seja obrigatoriamente votado no Parlamento, será necessário reunir 75 mil
assinaturas, um objectivo que o jurista Artur Magalhães Mateus, porta-voz da
comissão executiva da IR, acredita que irá ser atingido, ainda que critique a
discrepância entre este número e as 7500 assinaturas que a lei exige a quem
pretenda candidatar-se a Presidente da República.
O facto de uma
anterior petição contra o AO ter reunido mais de 110 mil assinaturas sugere que
a tarefa é exequível, mas já não será provavelmente tão fácil, tendo em conta
os anteriores momentos em que o Acordo foi à Assembleia da República (AR),
conseguir que esta vote favoravelmente a realização do referendo.
É por isso que
os responsáveis desta Iniciativa de Referendo insistem na necessidade de os
cidadãos levarem os políticos a assumir compromissos nesta matéria. “Estamos em
vésperas de eleições legislativas e na antevéspera das presidenciais, e é
preciso que os candidatos a deputados e os candidatos à Presidência da
República compreendam que há uma maioria de cidadãos portugueses para quem a
questão do Acordo Ortográfico é muito importante”, diz Magalhães Mateus.
Reconhecendo
que nem o Presidente da República em exercício nem a AR na sua actual
composição “deram seguimento” às anteriores tentativas de travar a aplicação do
AO em Portugal, o porta-voz desta iniciativa afirma “depositar esperanças no
próximo Presidente e nos próximos deputados”.
Daí que este
jurista considere essencial conseguir que um e outros se comprometam já a fazer
o que estiver ao seu alcance para travar o AO. E Mateus recorda que um dos
candidatos presidenciais, Henrique Neto, “já fez uma declaração específica,
afirmando que se for eleito sujeitará a entrada em vigor do tratado do AO a um
período de suspensão de cinco anos”, para debate e consulta a especialistas.
Um dos
argumentos dos adversários do Acordo é justamente o de que este foi aprovado
contra o juízo da esmagadora maioria dos especialistas. Entre 2005 e 2008, no
período que culminaria com a aprovação pelo Parlamento português do 2.º
Protocolo Modificativo do AO, foram pedidos pareceres a 27 personalidades e
instituições, dos quais 25, recorda-se nesta Iniciativa de Referendo, “foram
negativos em relação à ratificação”.
Se elogia
Henrique Neto, Magalhães Mateus não hesita em censurar Sampaio da Nóvoa. “Diz
que é exigir de mais pedirem-lhe que escreva pelo Acordo, mas não se pronuncia
a respeito de essa mesma exigência ser feita a crianças em idade escolar e a
funcionários públicos”.
Com uma
comissão organizadora formada por Cristina Pimentel, Helena Buescu, Ivo Miguel
Barroso, Maria Filomena Molder e Teresa Cadete, esta Iniciativa de Referendo
inclui entre os seus mandatários, para lá dos políticos já referidos, figuras
como o ensaísta Eduardo Lourenço, o penalista Manuel da Costa Andrade, o
ex-ministro da Cultura José Sasportes, o jurista, e dirigente do MRPP, Garcia
Pereira, o cineasta António-Pedro Vasconcelos, o sexólogo Júlio Machado Vaz, os
jornalistas Miguel Sousa Tavares e Constança Cunha e Sá, os poetas e críticos
Gastão Cruz e Pedro Mexia, o maestro António Victorino de Almeida, o músico
Pedro Abrunhosa ou o escritor Afonso Reis Cabral, para citar apenas alguns.
Nomes aos quais
se junta um vasto conjunto de académicos de diversas áreas disciplinares, como
António Feijó, vice-reitor da Universidade de Lisboa, o teórico da literatura
Vítor Aguiar e Silva, ex-reitor da Universidade do Minho, António Fernando
Nabais, presidente da Associação Nacional de Professores de Português, o
cientista Henrique Leitão, prémio Pessoa em 2014, e ainda o filólogo Fernando
Paulo Baptista ou Francisco Miguel Valada, autores de obras sobre o AO.
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