'Assédio' em concursos televisivos dá direito a queixa

Os programas de entretenimento da RTP, SIC e TVI costumam apelar aos telespectadores que participem nos concursos divulgados pelas estações. Através desta participação, que implica uma chamada telefónica (com o custo de 0,60€ + IVA), as pessoas acreditam que se estão a candidatar a um prémio monetário elevado. 
Por esta insistência por parte das estações televisivas, “a Associação Portuguesa de Direito de Consumo (apDC) apresentou à Provedoria da Justiça e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) uma queixa contra o assédio realizado pelos canais de televisão”, lê-se num comunicado enviado à redacção. 
A Associação acredita que estes constantes apelos feitos pelos apresentadores destas estações são, em geral “pouco claros, abusivos e violam a lei”.
“É inadmissível a forma insistente e pouco digna como os apresentadores de televisão apelam às pessoas para ligarem para aqueles números 760, de valor acrescentado, a troco de um prémio chorudo que nem sequer é o que parece”, afirma Mário Frota, presidente da apDC. “Não só não são claros a explicar que o prémio não será entregue em dinheiro, mas sim em cartão de crédito, como repetem à exaustão a pedinchice”, reclama.
O negócio das chamadas de valor acrescentado já mostrou ser bastante rentável para, entre outros intervenientes, os próprios canais de televisão: Em 2013, os lucros da SIC e da TVI cresceram significativamente, assentes também nas receitas publicitárias e no retorno de mais de 70 milhões de euros resultante destas chamadas, segundo dados divulgados na Imprensa.

Apesar de recentemente os três canais generalistas – RTP, SIC e TVI – terem entregue à ERC uma proposta conjunta de autorregulação para estes concursos, a apDC considera que a Provedoria da Justiça tem obrigação de actuar.

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