Comunicado MIL

sobre a catástrofe ocorrida na Região Autónoma da Madeira

1. O MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO exprime a toda a população da Madeira e em especial às pessoas e às famílias mais atingidas pela catástrofe natural ocorrida ontem, as suas mais profundas condolências, apelando à comunidade lusófona e aos responsáveis políticos nacionais e regionais para que dêem uma resposta à altura da situação.

2. Este tipo de catástrofes naturais têm efeitos incontroláveis, mas não são toleráveis os sistemas político-económicos nem as estruturas de poder que se mostram impotentes para as prevenir na directa razão da sua permanente subordinação a interesses mesquinhos fundados na especulação irresponsável e a políticas incompetentes, pouco claras ou inconfessáveis de gestão do espaço público, das solidariedades sociais e do património ecológico a todos os níveis. Nessa medida, o MIL chama a atenção dos responsáveis políticos, e de todas as pessoas preocupadas com o bem-estar e o desenvolvimento equilibrado das comunidades, regiões e nações do espaço lusófono, para a urgência em repensar, fora dos momentos de tragédia e de luto, o caminho sem regresso a que têm conduzido e inevitavelmente conduzirão as políticas de desordenação urbanística, de permissividade diante da especulação imobiliária, de passividade diante da terciarização não-produtiva da economia e de desconsideração perante os princípios mais elementares da autonomia local e da solidariedade global.

3. O MIL encontra nas tradições de liberdade, de solidariedade e de responsabilidade que a cultura e a história dos portugueses propuseram ao mundo e colheram dele, e no pensamento e na acção de Agostinho da Silva, a sua maior inspiração. Mas a construção partilhada da lusofonia como projecto alternativo de cultura e de civilização não pode deixar de ser acompanhada pela defesa, a nível local e como tarefa de todos, do património, da segurança das populações, da ordenação ecológica do território, da qualidade de vida dos cidadãos; e para isso torna-se urgente a recriação de uma economia que não mais seja a passiva ‘presa dos mercados’ de uma cultura social que não mais seja a da mediocridade e da impunidade, de uma capacidade de actuação técnica e política que não mais seja a do curto prazo e do resultado aparente. Por isso, no contexto e em consonância com a sua Declaração de Princípios e Objectivos, o MIL recorda que a desordenação urbanística patente na Ilha da Madeira resulta do primado da especulação imobiliária sobre o urbanismo, do falhanço de um modelo esgotado de Regionalismo e de um domínio da terciarização da Economia em prol dos sectores produtivos. A construção desregrada em leitos fluviais, a multiplicação selvagem de unidades hoteleiras junto a antigas ribeiras e a destruição de uma economia de produção em favor de uma economia orientada para o Turismo e Hotelaria criou o caos urbanístico que agora potenciou a multiplicação da escala desta catástrofe natural.

4. O MIL recorda que a forma de Regionalização estabelecida na Madeira contribuiu também, em muito, para a presente situação de caos urbanístico e desrespeito dos mais básicos princípios de construção e urbanismo. E que uma regionalização municipalista não permitiria o estabelecimento do tipo de regime regional que contribuiu para esta tercialização selvagem da economia madeirense assim como para uma doentia e insustentável dependência entre a Economia local e o Estado. Nessa medida, importa "recuperar a tradição municipalista portuguesa, promover uma regionalização e descentralização administrativa equilibradas, assegurando mecanismos de prevenção e controlo dos caciquismos locais", conforme consta da nossa Declaração de Princípios e Objectivos.

5. Por fim, o MIL apela a que, como resposta a uma Globalização cujas consequências nefastas ficaram tão evidentes aos olhos de todos após a eclosão da mais grave recessão global desde 1929, seja dada prioridade ao recentramento para o domínio local e comunitário das economias e das estratégias de desenvolvimento, conforme consta igualmente da nossa Declaração de Princípios e Objectivos: "Promover a sustentabilidade económica do país, desenvolvendo as economias locais e respeitando a harmonia ambiental". Em vez de economias orientadas para a captação de turistas e onde as estratégias governativas escolhem o Turismo Global como prioridade e assim justificam todos os abusos ao meio ambiente, que estiveram na base de uma parcela significativa desta catástrofe na Madeira, o MIL apela a um recentramento para o Local da Economia madeirense, da portuguesa e da de todos os demais países lusófonos.
MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO

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