PRECÁRIOS INDIGNADOS

CEI OU NÃO CEI, eis a questão!

A dignidade de cada um de nós mede-se pelo actos que praticamos, nestes dias de “desemprego ocupacional” repleto de inércias e de tarefas pouco dignificantes, mas que são cumpridas com paixão e muito querer demonstrativas do nosso profissionalismo de que somos feitos e que jamais se perderá, perante os salpicos de indignação, discriminação e alguns murros no estômago que dia após dia nos tentam derrotar.

Os contratos de emprego-inserção têm servido para sujeitar milhares de desempregados a trabalhar a troco do subsídio de desemprego para o qual descontaram, quase como uma obrigação. Segundo a legislação, estas medidas visam melhorar os níveis de empregabilidade e promover a reinserção no mercado de trabalho dos cidadãos que se encontram em situação de desemprego… (…) 

Questão: Qual inserção? Onde? Quando?

Continua a haver uma culpabilização apontada aos desempregados pela situação em que se encontram, classificando-os inúmeras vezes como descartáveis, apelidados tantas vezes como “os do centro de emprego”, “os subsidiados” por terem falta de vontade de trabalhar, “os que querem receber sem trabalhar”, enfim, imensos cognomes de absoluta ignorância e má-fé por parte de quem tem responsabilidades e o poder de conceder emprego, de quem se assume com posição social e/ou capacidades de gestão empresarial. Mas que lhe faltam o essencial: sentimentos. 

Esta medida de apoio à falsa contratação, implementada através da Portaria 128/2009, surge como materialização dessa culpa, sujeitando os desempregados a perderem o subsídio ou outro Abono Social caso se recusem a compactuar com esta manobra política para manipular as estatísticas.

Questão: Mas, o que é afinal trabalho socialmente necessário? 

De acordo com a definição dada pelo IEFP, trata-se da “realização de actividades por desempregados inscritos nos centros de emprego que satisfaçam necessidades sociais ou colectivas temporárias, prestadas em entidade pública ou privada sem fins lucrativos”. 

Chamemos-lhe então pelo verdadeiro significado que é simplesmente uma clara exploração laboral, sem direito a salário e a um contrato de trabalho efectivo. Mas é o que há ou havia! 

A candidatura a estas medidas de apoio à contratação (sem contratação) não pode visar a ocupação de postos de trabalho, mas que se contradiz pela forma como a maioria dos ocupados se encontra nos locais de trabalho - efectivamente ocupados.

Enquanto se contratam e descartam trabalhadores sem emprego, o DESCRÉDITO instala-se. Os pensamentos e sentimentos negativos tomam conta de nós. E quanto maior for o tempo de espera maior é a tendência para se acentuar o DESESPERO, a sensação de INUTILIDADE e a REVOLTA. Há TRISTEZA em demasia, DEPRESSÃO, PERDA DE CONFIANÇA, a AUTO-ESTIMA degrada-se e tudo poderá culminar em bloqueio e tantas vezes em situações imprevisíveis e SEM RETORNO possível.

Perante esta panóplia de sentimentos e tormentos porque estão a passar os trabalhadores sem emprego também têm algo a dizer, a contar, a pedir urgência, a reclamar, a procurar ajuda para quem os ouça, os defenda, sinta o que eles sentem, pelo que passam, pelo que lutam, todos os dias e parece que quem decide resolveu esquecê-los. Mas há esperança! Tem de haver e quem tem esse “dom” de o mostrar tem urgentemente de o fazer e demonstrar.

Testemunho:

Sou um trabalhador DLD - desempregado de longa duração e no âmbito de uma medida de emprego do IEFP, fui contrato em 13 de Setembro de 2015 para desempenhar tarefas socialmente necessárias num Contrato Emprego Inserção num Instituto Público com termo em 13 de Maio de 2016 e PROMESSA VERBAL de prorrogação do mesmo até 13 de Setembro do corrente ano, afirmado por um superior hierárquico desse mesmo Instituto. Após a assinatura do referido contrato fui colocado num gabinete com trabalhadores contratados sem vínculo ao Estado mas com todas as regalias dos funcionários em serviços públicos, subordinados ao referido superior, que me esclareceu sobre as tarefas a desempenhar bem como cumprimento do horário de 8 horas diárias – 40h semanais; foram-me dadas as tarefas específicas para a função em causa, inclusivamente a possibilidade de saída em serviço externo para um dos serviços anexos do Instituto, a alguns quilómetros de distância da sede. A deslocação era feita em viatura do Instituto mas não seriam pagas refeições nem qualquer outro tipo de ajuda, contrariamente ao que acontece com os funcionários públicos em serviço externo. Por este motivo e porque tive de me deslocar para executar serviço externo, pelo qual tive de pagar o meu almoço no restaurante, solicitei um parecer junto do IEFP sobre esta matéria pelo que fui informado, de que não havia qualquer tipo de obrigação em deslocações em serviço ao exterior por parte dos ocupados dos CEI’s. Esta situação arrasta-se até ao momento e ainda não teve solução. A solução pessoal que encontrei será a de levar o próprio almoço, pois não me foi dada qualquer sugestão por parte do Instituto.

Através de fonte externa, fui informado de que a candidatura a que o meu CEI está associada prevê apenas 8 meses de tarefas socialmente necessárias sem qualquer prorrogação, pelo que solicitei, de imediato, com alguma estranheza e preocupação, junto do superior hierárquico do Instituto uma explicação sobre a situação do meu contrato, que inicialmente seria de 8 meses prorrogáveis até 1 ano, tal como me foi prometido verbalmente, mas agora, será apenas de 8 meses.

De referir que, recebo pouco mais de 570,00€ mensais e tenho despesas fixas de 650,00€, tendo de recorrer à ajuda de Familiar com escassos recursos. Quatro meses de Contrato são cerca de 700€, para quem ganha tão pouco, este valor equilibraria as contas correntes. Fiz uma previsão baseado nas promessas do dirigente público e a previsão saiu gorada e é uma atitude reprovável como a seguir descrevo:

A questão colocada foi estranhamente recebida, pois o dirigente responsável no Instituto em causa, alegando desconhecimento dos prazos do Contrato, apresentou a desculpa referindo-se a outros procedimentos contratuais utilizados em anos anteriores, que nada tinham a ver com a actualidade. Um desconhecimento e desactualização desta natureza por parte de um técnico superior e de dirigente público é inconcebível. Já anteriormente na assinatura do referido CEI, já tinha havido um esquecimento nas assinaturas dos responsáveis que obrigam o Instituto e oficializam os respectivos Contractos.

Errar é coisa de humanos, mas há erros caros que não se toleram vindos de quem desempenha funções públicas há imenso tempo.

O que é um facto real é que o meu Contrato que era inicialmente de 8 + 4 meses está agora reduzido em 8 meses, por descuido anómalo e/ou divergência hierárquica, que para esta Instituição, não influencia ou altera na sua dinâmica, pois não existem custos associados.

“E os desempregados que se arranjem. Arranjem trabalho, pois não querem fazer nenhum!”

Tal como me disse há dias um empresário, que só o é pelo cargo que ocupa por ser o proprietário, na Zona Industrial, que teve para comigo esta atitude, quando lhe pedi por trabalho e um carimbo na declaração de procura de emprego. Por muito pouco ia sendo “corrido” do estabelecimento. E já não é a primeira vez que atitudes desta natureza me surpreendem por cá.

Considero-me, por isto, perplexo, enganado e defraudado tendo já manifestado a minha indignação a quem acho de direito ouvir, por esta ilusão que me ofereceram, mas que vale de pouco. Não poderei reclamar mais perante seja quem fôr sob pena de vir a perder o meu sustento actual que se resume ao subsídio de desemprego e à bolsa de apenas 4 meses e uns dias, dos 9 inicialmente previstos e PROMETIDOS.

Haverá certamente mais casos idênticos com promessas iniciais e resoluções díspares, mas até ao momento, parece que ninguém tem um pingo de consciência e sensibilidade para informar e esclarecer o que quer que seja. Não é a legislação que sofreu qualquer tipo de alteração. Não são os CEI’s que têm mais ou menos prazos de concretização. Se são renovados ou não são. É sim um caso de desconsideração simples e cruel. De desinteresse. De “deixar andar o barco” pois ele não vai afundar por estar seguro à âncora estatal. É uma falta de muita coisa associada que parece mal e está mal.

No fim dos prazos, sejam eles longos ou curtos ou irrisoriamente absurdos (os de 3 meses), o fim inevitável de toda esta “geringonça” termina com um descartável adeus. Mas mantém-se os contra-sensos inevitáveis, o silogismo é lógico e pertinente - senão fazemos falta e se fomos requisitados, então é porque não havia número suficiente de efectivos ao serviço. Então em que ficamos? E se quem regressa, por direito da requalificação, recorre de imediato à baixa médica, algo se passa!

Pela esperança de que hoje em dia tanto se fala mas que ainda não se sente, não podemos esperar tanto tempo, desejamos ardentemente que não venha tarde, pois como eu, há muitos desempregados com os subsídios a terminar e já com complementos deste abono a meio termo.

Para muitos, à qual eu estou seriamente solidário, pondera-se uma solução drástica, a viabilidade de antecipação da reforma aos 57 anos com fortes penalizações e resultado irreversível e imprevisível....

Sou um DLD que PRECISA, como infelizmente milhares de desempregados em Portugal, com a MÁXIMA URGÊNCIA, de que alguma medida diferente, eficiente e real aconteça rapidamente e transforme o meu (de todos) DESESPERO e a ANSIEDADE numa, nem que seja pequena ESPERANÇA que nos faça viver de novo. Os CEI’s ajudam mas adiam o inadiável.

E não escrevo isto por parecer bem ou para impressionar seja quem fôr, muito menos para culpar ou estigmatizar pessoas.

O que sinto, é o que escrevo, porque o desejo e anseio ver mudada a vida que tanto custa a passar, nestas circunstâncias.

E que as conquistas alcançadas neste novo tempo de democracia plena e cívica, a que orgulhosamente pertenço, tenham valido a pena. Pois já não sei se vou conseguir resistir sem ajuda verdadeira e sem promessas.