"Tem uma divida por liquidar...Saiba mais"

MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS

COMUNICADO DE IMPRENSA

Um número significativo de contribuintes recebeu recentemente uma mensagem de e-mail intitulada "Tem uma divida por liquidar...Saiba mais" que pretensamente os chama à atenção para uma suposta dívida por liquidar perante a Administração Fiscal e que os solicita a conhecer os detalhes do respectivo processo através da utilização de um link disponibilizado na própria mensagem.

Trata-se de uma mensagem falsa e fraudulenta - um caso de "phishing", mediante a qual os respectivos autores, de forma criminosa, tentam aceder a elementos de informação relativos aos contribuintes visados - que se encontra já a ser alvo de investigação pelas entidades competentes.

Importa notar que:

Todas as mensagens mail que a DGCI envia aos contribuintes identificam sempre o nome completo e o Número de Contribuinte dos destinatários. A DGCI não envia nunca mensagens de correio electrónico genéricas e sem aquela identificação. O nome e o NIF que são enviados nas mensagens mail são sempre exactamente iguais aos que constam do cartão do contribuinte (ou do cartão do cidadão);

A DGCI só envia mensagens mail aos contribuintes que tenham senha de acesso ao Portal das Finanças e que tenham autorizado a DCGI a enviar-lhe essas mensagens. As mensagens são sempre enviadas para o endereço electrónico que os contribuintes indicaram no Portal das Finanças e nunca para qualquer outro;

Todas as caixas de correio da DGCI têm o formato xxx@dgci.min-financas.pt;

Quando a DGCI envia mensagens a contribuintes com dívidas, estes podem sempre conferir no Portal das Finanças, na opção "Consultar/Dívidas Fiscais", as suas dívidas, mediante autenticação com o seu número de contribuinte e a sua senha individual de acesso. Caso nessa consulta conste que a mensagem de que "não foi encontrada informação processual", isso significa que as pessoas não têm dívidas fiscais.

Consequentemente, alertam-se os contribuintes em geral para a necessidade de não seguirem qualquer indicação constante das mensagens referidas, que, mais uma vez se refere, resultam de uma operação criminosa.

Lisboa, 26 de Março de 2011

Comunicado disponível em www.min-financas.pt

Assessoria de Imprensa

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Av. Infante D. Henrique, 1