Recolha de assinaturas para referendar Acordo Ortográfico

Os promotores de uma Iniciativa de Referendo ao Acordo Ortográfico lançaram esta sexta-feira uma campanha de recolha das 75 mil assinaturas necessárias para que o Parlamento vote este projecto de lei. Manuel Alegre, Pacheco Pereira, Bagão Félix e Garcia Pereira são alguns dos políticos que integram a lista de mandatários.

Um grupo de cidadãos, entre os quais se contam políticos de vários quadrantes, escritores, artistas, cientistas e outras figuras públicas, lançou esta sexta-feira uma Iniciativa de Referendo (IR) ao Acordo Ortográfico (AO), que se encontra agora na fase de recolha de assinaturas.

Manuel Alegre, António Arnaut e Helena Roseta, da área do PS, Pacheco Pereira, Manuela Ferreira Leite e Mota Amaral, do PSD, ou Bagão Félix e António Lobo Xavier, do CDS, são alguns dos políticos que aceitaram ser mandatários desta iniciativa, que vem dar cumprimento a uma moção aprovada no Fórum Pela Língua Portuguesa, realizado em Abril passado na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Para que o projecto de lei de referendo ao AO seja obrigatoriamente votado no Parlamento, será necessário reunir 75 mil assinaturas, um objectivo que o jurista Artur Magalhães Mateus, porta-voz da comissão executiva da IR, acredita que irá ser atingido, ainda que critique a discrepância entre este número e as 7500 assinaturas que a lei exige a quem pretenda candidatar-se a Presidente da República.

O facto de uma anterior petição contra o AO ter reunido mais de 110 mil assinaturas sugere que a tarefa é exequível, mas já não será provavelmente tão fácil, tendo em conta os anteriores momentos em que o Acordo foi à Assembleia da República (AR), conseguir que esta vote favoravelmente a realização do referendo.

É por isso que os responsáveis desta Iniciativa de Referendo insistem na necessidade de os cidadãos levarem os políticos a assumir compromissos nesta matéria. “Estamos em vésperas de eleições legislativas e na antevéspera das presidenciais, e é preciso que os candidatos a deputados e os candidatos à Presidência da República compreendam que há uma maioria de cidadãos portugueses para quem a questão do Acordo Ortográfico é muito importante”, diz Magalhães Mateus.

Reconhecendo que nem o Presidente da República em exercício nem a AR na sua actual composição “deram seguimento” às anteriores tentativas de travar a aplicação do AO em Portugal, o porta-voz desta iniciativa afirma “depositar esperanças no próximo Presidente e nos próximos deputados”.

Daí que este jurista considere essencial conseguir que um e outros se comprometam já a fazer o que estiver ao seu alcance para travar o AO. E Mateus recorda que um dos candidatos presidenciais, Henrique Neto, “já fez uma declaração específica, afirmando que se for eleito sujeitará a entrada em vigor do tratado do AO a um período de suspensão de cinco anos”, para debate e consulta a especialistas.

Um dos argumentos dos adversários do Acordo é justamente o de que este foi aprovado contra o juízo da esmagadora maioria dos especialistas. Entre 2005 e 2008, no período que culminaria com a aprovação pelo Parlamento português do 2.º Protocolo Modificativo do AO, foram pedidos pareceres a 27 personalidades e instituições, dos quais 25, recorda-se nesta Iniciativa de Referendo, “foram negativos em relação à ratificação”.

Se elogia Henrique Neto, Magalhães Mateus não hesita em censurar Sampaio da Nóvoa. “Diz que é exigir de mais pedirem-lhe que escreva pelo Acordo, mas não se pronuncia a respeito de essa mesma exigência ser feita a crianças em idade escolar e a funcionários públicos”.

Com uma comissão organizadora formada por Cristina Pimentel, Helena Buescu, Ivo Miguel Barroso, Maria Filomena Molder e Teresa Cadete, esta Iniciativa de Referendo inclui entre os seus mandatários, para lá dos políticos já referidos, figuras como o ensaísta Eduardo Lourenço, o penalista Manuel da Costa Andrade, o ex-ministro da Cultura José Sasportes, o jurista, e dirigente do MRPP, Garcia Pereira, o cineasta António-Pedro Vasconcelos, o sexólogo Júlio Machado Vaz, os jornalistas Miguel Sousa Tavares e Constança Cunha e Sá, os poetas e críticos Gastão Cruz e Pedro Mexia, o maestro António Victorino de Almeida, o músico Pedro Abrunhosa ou o escritor Afonso Reis Cabral, para citar apenas alguns.

Nomes aos quais se junta um vasto conjunto de académicos de diversas áreas disciplinares, como António Feijó, vice-reitor da Universidade de Lisboa, o teórico da literatura Vítor Aguiar e Silva, ex-reitor da Universidade do Minho, António Fernando Nabais, presidente da Associação Nacional de Professores de Português, o cientista Henrique Leitão, prémio Pessoa em 2014, e ainda o filólogo Fernando Paulo Baptista ou Francisco Miguel Valada, autores de obras sobre o AO.